RENDIMENTOS CATEGORIA A E B DO CIRS E RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO

Esta ação de formação tem como objetivo proporcionar aos Formandos a revisão e atualização nos aspetos mais relevantes ao Código IRS, nomeadamente, rendimentos da categoria A e B.

Direitos e obrigações dos trabalhadores dependentes quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa deste ou da entidade empregadora.

Competências

No final desta ação os Formandos devem ter desenvolvido competências que lhes permitam:

  • Compreender os tipos de rendimento do trabalho dependente – Categoria A;
  • Rendimento sujeito à Segurança Social e a IRS ou isento, no trabalho dependente;
  • Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora ou do trabalhador. Direitos e obrigações;
  • Rendimentos da categoria B (Rendimentos empresariais e profissionais);
  • Rendimentos da categoria B isentos de IVA;
  • Rendimentos da categoria B sujeitos a Segurança Social;
  • Acumulação do rendimento da categoria A (rendimento do trabalho dependente) com a categoria B (Rendimentos empresariais e profissionais) para efeitos de IRS e Segurança Social;
  • Entidades contratantes.

Destinatários

Este curso destina-se a todos os profissionais da área contabilística, do trabalho e financeira, nomeadamente Contabilistas Certificados e Profissionais da Área Administrativa/Contabilística e dos recursos humanos.

Conteúdos Programáticos

  1. Processamento salários – Rendimentos categoria A do CIRS
    1.1.      Rendimentos isentos e sujeitos a IRS e Segurança Social;
    1.1.1.   Cálculo do valor da retribuição, subsídio de Férias, subsídio de Natal, prémios, comissões, ajudas de custo (no país e no estrangeiro), compensação, isenção do horário de trabalho;
    1.1.2.   O recibo de pagamento e o seu conteúdo obrigatório;
    1.1.3.   Informação obrigatória a prestar à Segurança Social e AT (DMR).
  2. Rendimentos da categoria B
  3. 2.1.      Art.º. 151 do CIRS2.1.1.   Sujeitos e isentos de IVA e/ou IRS;
    2.2.      Entidades Contratantes.
  4. Benefícios para a entidade empregadora na admissão de um trabalhador em função do tipo do contrato
  5. Direito do trabalhador e da entidade contratante na rescisão do contrato de trabalho
  6. Aplicações práticas

Horário / Nº Horas / Créditos

Tipo de horárioPós-laboral
Nº de Horas18h
Créditos: 27

Data

Início: 18 de setembro de 2019
Fim: 07 de outubro de 2019

Preço / Condições

Preço geral€80,00

Condições de pagamento: * Desconto de 10% para Associados

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