Operadores do setor da saúde como agentes complementares: mais oferta, melhor qualidade nos serviços prestados.

O sistema de saúde português é caracterizado por uma forte presença do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pilar essencial na prestação universal e tendencialmente gratuita de cuidados médicos, de acordo com a essência da sua criação e a mentoria dos seus fundadores.

Contudo, os desafios de sustentabilidade, as listas de espera e a pressão crescente sobre os recursos humanos têm evidenciado a importância do setor privado e social como complemento estratégico.

Hoje, os operadores privados não são apenas uma alternativa: assumem-se como agentes complementares que expandem a oferta, inovam nos serviços e contribuem para a qualidade global dos cuidados de saúde em Portugal.

Este enquadramento fez com que o setor privado de saúde tenha crescido significativamente nas últimas décadas, alicerçado na procura crescente por parte de cidadãos e empresas que valorizam a acessibilidade, a rapidez e a personalização.

Em paralelo, entidades do setor social, como Misericórdias e IPSS, mantêm uma presença relevante, sobretudo em regiões do interior, funcionando como mais um complemento à oferta pública neste domínio.

Essa complementaridade manifesta-se, sobretudo, em três dimensões principais:

1. Acesso: alívio da pressão sobre o SNS, através da realização de consultas, exames e cirurgias em tempo útil;
2. Qualidade: aposta em tecnologia de ponta, unidades acreditadas e processos centrados no doente;
3. Diversificação: oferta de serviços especializados (ex. fertilidade, oncologia, saúde digital) menos disponíveis no setor público.

Benefícios para o cidadão e para o sistema:

1. Redução de tempos de espera: os acordos entre o SNS e os operadores privados permitem dar resposta mais rápida a utentes em lista de espera, com ganhos claros de eficiência;
2. Inovação tecnológica: hospitais e clínicas privadas introduzem equipamentos de última geração e soluções digitais (telemedicina, apps de monitorização, etc…) que acabam por influenciar práticas também no setor público;
3. Atração e retenção de profissionais de saúde: a possibilidade de exercício em diferentes contextos contribui para a valorização das carreiras médicas e de enfermagem;
4. Qualidade percebida pelo utente: a combinação entre maior proximidade, flexibilidade de horários e acompanhamento contínuo gera índices elevados de satisfação aos utentes.

Na região do Tâmega e Sousa, e em particular no concelho de Penafiel, o setor da saúde privado também se tem vindo a afirmar como um verdadeiro motor de desenvolvimento económico, não apenas nos casos das clínicas e hospitais enquanto prestadores de cuidados de saúde, mas também como polos de emprego qualificado, dinamizadores de investimento e âncoras para serviços complementares como as farmácias, as empresas de diagnóstico, os centros de reabilitação, a restauração e a hotelaria.

Num território do Tâmega e Sousa com quase meio milhão de habitantes, distribuídos por 11 municípios, marcado por uma forte densidade populacional e por assimetrias históricas face às áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, em que o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS) enfrenta dificuldades estruturais de excesso de procura, escassez de recursos humanos e tempos de espera acima da média nacional, a presença de operadores privados de saúde representa uma dupla mais-valia: reforça a capacidade de resposta do SNS e cria impacto económico local muito positivo.

Num momento em que tantas regiões do interior e de baixa densidade lutam contra o despovoamento, a presença de um setor da saúde privado robusto em Penafiel e no Tâmega e Sousa assume-se, desta forma, como um importante fator de competitividade territorial.

Em termos práticos e numéricos, esta sinergia e complementaridade é ainda mais visível e notória. A noção de que o setor privado de saúde é apenas uma alternativa paga ao SNS perde utilidade quando olhamos para territórios intermédios como Penafiel e a sub-região do Tâmega e Sousa.

Aqui, operadores de saúde privados (e instituições sociais) funcionam como amortecedores e potenciadores: aliviam pressões de capacidade sobre o SNS, introduzem inovação, fixam profissionais e geram atividade económica local com efeitos multiplicadores, tudo isto sem anular a função pública do SNS.

A pergunta que importa fazer não é se o setor privado deve existir, mas como integrar essa oferta para maximizar benefícios sociais e económicos.

De acordo com várias fontes e estatísticas oficiais, a base numérica essencial a considerar é a seguinte:

• Penafiel tem cerca de 70 mil habitantes (estimativa 2024);
• A sub-região Tâmega e Sousa cobria, segundo referências oficiais e sumários estatísticos, perto de meio milhão de habitantes;
• O Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS) serve a população da região com unidades em Penafiel e Amarante, dispondo, por exemplo, de cerca de 100 camas em Penafiel e cerca de 60 camas em Amarante. A pressão sobre estas camas tem sido elevada: dados recentes apontaram taxas de ocupação bem acima de 100% em momentos críticos;
• Em 2023, a produção hospitalar nacional registou cerca de 13 milhões de consultas hospitalares e cerca de 800 mil cirurgias, números que mostram a dimensão da procura e as necessidades que o SNS e os parceiros privados têm de gerir conjuntamente;
• A título meramente de exemplo ilustrativo, o Grupo Trofa Saúde está a realizar um investimento significativo (ordem dos €50 milhões) para uma nova unidade em Penafiel – um exemplo concreto de investimento privado com impacto direto em capacidade, emprego e procura de serviços associados.

Esta complementaridade traduz-se num incremento do valor económico local ao nível dos seguintes fatores:

1. Emprego e salários qualificados: clínicas e hospitais privados contratam médicos, enfermeiros, técnicos e equipas administrativas, entre outros. Esses postos são tipicamente empregos estáveis e com remunerações que alimentam o consumo local (na restauração, na habitação, nos serviços, etc…). A presença de um hospital ou de uma clínica ampliada aumenta diretamente o rendimento disponível na cadeia local e o consumo realizado nessa cadeia;
2. Investimento e efeito multiplicador: equipamentos de diagnóstico, blocos operatórios, centros de ambulatório e reabilitação são investimentos que exigem oferta de bens e serviços locais (obras, gestão, logística, etc…). A realização de um investimento de dezenas de milhões de euros por um operador privado cria um choque direto positivo de procura durante a construção e depois um efeito contínuo em criação líquida de emprego e contratos de fornecedores e prestadores de serviços;
3. Fixação e atração de talento: a existência de boas condições e de pluralidade de oportunidades (prática em privado e público) reduz a fuga de profissionais para os grandes centros ou para o estrangeiro. Para um município como Penafiel, isto é fundamental para manter serviços essenciais e reduzir a assimetria com a rede hospitalar do Porto;
4. Redução de custos sociais e logísticos para o utente: através de menos deslocações para os hospitais do Porto, menos desperdício de tempo e menor pressão sobre familiares. Tudo isto se traduz em ganhos de produtividade para a economia local e em maiores índices de bem-estar.

E qual será a evolução futura?

Seja através de parcerias público-privadas, seja por via de protocolos diretos com o SNS ou com seguradoras, a integração inteligente entre operadores privados e o setor público é fundamental.

O desafio está em garantir que esta complementaridade não agrava desigualdades, mas sim promove um sistema mais eficiente e acessível.

A saúde deve ser entendida como investimento, e não apenas como despesa. Em Penafiel e no Tâmega e Sousa, cada nova clínica, cada hospital privado ou cada laboratório de diagnóstico não só reforça a capacidade de resposta em saúde, mas também cria riqueza, fixa população e “dá futuro” à região, desde que, o “negócio” não se sobreponha ao “cuidado de saúde” em termos de prioridade.

Não pode, numa outra perspetiva, ser a “saúde” usada como mais um fator de agravamento das assimetrias sociais, em que há uma “saúde” para ricos e outra para pobres.

Mas neste contexto de regulação feita pelo próprio mercado, há riscos económicos e sociais a mitigar, e para os quais é fundamental haver uma regulação eficaz, eficiente e equitativa, nomeadamente:

1. Risco de segmentação: sem regulação e sem instrumentos de financiamento público adequados, parte da procura pode migrar para circuitos privados, criando desigualdades de acesso. É imprescindível modelos contratuais (protocolos com SNS, convenções com seguros) que garantam acesso equitativo;
2. Dependência financeira do SNS em prestadores privados: contratos e protocolos mal desenhados podem tornar o SNS vulnerável a aumentos de preço ou a roturas de capacidade. A transparência contratual e instrumentos de compra pública robustos são cruciais;
3. Sustentabilidade do financiamento privado: o investimento em saúde privada aumenta a oferta, mas tem de ser compatível com a capacidade de mercado local (considerando o poder de compra, os acordos empresariais, os seguros, etc…). Demasiada capacidade mal alocada pode tornar serviços pouco sustentáveis.

Para mitigar esses riscos, pode-se apontar algumas medidas públicas e privadas que favorecem um equilíbrio virtuoso, a saber:

1. Estabelecer protocolos locais entre CHTS/SNS e operadores privados: como cirurgias programadas e programas de diagnóstico precoce poderão reduzir as listas de espera e repartir a carga assistencial;
2. Utilizar instrumentos de co-financiamento e incentivos regionais: estes instrumentos poderão facilitar os investimentos que melhorem a cobertura em áreas deficitárias (como por exemplo os cuidados continuados, a geriatria, a reabilitação, etc…);
3. Implementar a transparência nas métricas de desempenho: estratégia que privilegia estabelecer contratos por resultados, com indicadores de qualidade e equidade, alinhando incentivos entre o público e o privado;
4. Praticar políticas de formação e retenção: através de programas concertados com escolas e entidades formadoras de saúde locais para formar profissionais que fiquem na região.

Em jeito de conclusão, e assumindo desde já a interpretação e entendimento subjetivos de quem escreveu este artigo (que certamente pode ser alvo de discórdia ideológica e/ou analítica), para Penafiel e para o Tâmega e Sousa, os operadores privados não são um luxo: são um recurso estratégico!

Quando integrados com critérios de equidade, transparência e planeamento, os prestadores de saúde privados aumentam a oferta, melhoram a qualidade dos agentes e têm um forte impacto direto na economia local, criando empregos, gerando investimento e atraindo serviços complementares.

A política pública sábia é a que reconhece essa complementaridade e a disciplina com que a regula e a contrata, com instrumentos que protejam o interesse público, promovam a concorrência saudável e maximizem o retorno social do investimento privado, contribui para um território com mais saúde, na oferta e em cada um dos seus utentes e dos seus cidadãos.