Candidaturas para Medida +Emprego
A Medida +Emprego consiste na concessão, às entidades empregadoras, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregados inscritos no IEFP.
Objetivos
– Prevenir e combater o desemprego e promover a contratação de desempregados, nomeadamente jovens e pessoas com deficiência e incapacidade;
– Estimular a criação de emprego permanente;
– Apoiar a criação líquida de postos de trabalho.
Entidades Promotoras
Pessoas singulares ou coletivas de natureza privada, com ou sem fins lucrativos.
Destinatários
Desempregados inscritos no IEFP numa das seguintes situações:
– Há pelo menos 3 meses consecutivos
– Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
- Jovem com idade igual ou inferior a 35 anos, detentor de nível de qualificação inferior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações;
- Beneficiário de prestação de desemprego;
- Beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
- Pessoa com deficiência e incapacidade;
- Pessoa que integre família monoparental;
- Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
- Pessoa a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
- Vítima de violência doméstica;
- Cidadão nacional de país terceiro, desde que possua título que permita a sua residência ou permanência em Portugal e que o habilite a inscrever-se como candidato a emprego;
- Refugiado ou beneficiário de proteção temporária;
- Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
- Toxicodependente ou alcoólico em processo de recuperação;
- Pessoa desempregada nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego e que não tenha registos na segurança social ou noutro regime de proteção social obrigatório, como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente;
- Entre outros.
Apoio financeiro
Valor base de 6.270,00€ por cada contrato de trabalho sem termo a tempo completo celebrado.
O apoio financeiro por cada contrato de trabalho sem termo a tempo completo celebrado poderá ser majorado até ao máximo de 15.048,00€, caso sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
Período de candidaturas
O período de candidatura decorre entre as 9 horas do dia 15 de setembro de 2025 e as 18 horas do dia 15 de abril de 2026. A data de encerramento poderá ser antecipada, caso, entretanto, seja atingida a dotação orçamental fixada no aviso de abertura de candidaturas.
