“…a execução está muito baixa…”; “… é preciso acelerar a execução do PRR…”; “…não pode parar…“; “…o tempo que temos pela frente é muito limitado…”.

Estas são algumas das expressões que, com bastante regularidade, o Presidente da República tem usado para se referir ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mesmo para os mais desatentos, ou para aqueles que não sabem sequer o que é o PRR, é notório que alguma coisa não está a correr como devia, na medida em que não é normal o Chefe de Estado vir à praça pública “dar estes recados“ aos sucessivos governos para que se introduza uma mudança na operacionalização deste processo, de forma a garantir a boa execução do PRR.

Mas afinal o que é o PRR?
De acordo com o que consta no site institucional Recuperar Portugal, “o Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década, tendo como orientação um conceito de sustentabilidade inspirado nos objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas”.

Este Programa contempla um envelope financeiro de 22,2 mil milhões de euros para concretizar 44 reformas e 123 investimentos, tendo já merecido uma reformulação das autoridades nacionais, com a devida aprovação da Comissão Europeia.

O foco do PRR tem grande relevância na transição verde (que abarca cerca de 41,2% dos fundos disponíveis a medidas que apoiam objetivos climáticos) e também na transição digital (que destina 21,1% da sua dotação total para essa tipologia), indo de encontro à prioridade referida e plasmada nos objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Para a correta gestão e operacionalização do PRR, impõe-se a existência de um modelo de governação rigoroso, de modo a garantir a coordenação entre os intervenientes, a transparência das contas, a simplificação e a desburocratização e, entre outros desígnios, a orientação para resultados. Estas funções e responsabilidades estão a cargo do Governo, dispersando-se ainda funções específicas por uma Comissão Nacional de Acompanhamento criada para o efeito, pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, articulando-se todo o trabalho com outras entidades como a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI), uma Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e uma personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo, cooptada pelos restantes membros.

Mas então, com a existência de toda uma estrutura diversificada e multidisciplinar para a sua gestão e operacionalização, porque é que o Presidente da República tem reiteradamente feito todas as considerações nada abonatórias sobre a execução do PRR, alertando para a necessidade de acelerar essa mesma execução, sob pena de Portugal não aproveitar dinheiro que é muito importante para a sua recuperação e para a mitigação do impacto económico e social da crise pós covid e para responder aos desafios da dupla transição climática e digital, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo?

A resposta é simples! Estando o PRR, na sua génese, orientado para a obtenção de resultados, a melhor forma de o avaliar é, também, quantificando os seus resultados e, nesse domínio, a execução está muito aquém do previsto!

Na verdade, no início do corrente ano de 2025, a execução média do PRR cifra-se apenas em 32%, o que, claramente, é muito insuficiente face ao expectável.

Este indicador torna-se ainda mais preocupante, porque os recebimentos da União Europeia atingem já os 51% do valor total, o que materializa a ideia de que a execução nacional está muito atrasada e que se nada for feito entretanto, poderão milhares de milhões de euros serem desaproveitados pelo nosso país.

A título demonstrativo, este atraso na execução de Portugal face à União Europeia, acontece quase na exata medida do atraso da execução das Entidades Beneficiárias face às autoridades nacionais, atraso esse que se verifica de forma transversal nas várias regiões e nas várias componentes. Há desvios negativos relativos aos projetos aprovados, aos projetos contratados, aos valores pagos, entre outros.

Veja-se o exemplo das execuções da Região Norte, do Distrito do Porto e do Concelho de Penafiel, de acordo com o quadro seguinte:

Por isso, não é por acaso que o Presidente da República tem insistido nesta temática e reiterado a sua preocupação sobre este tema, dado apenas termos dois anos para garantir a sua execução.

À semelhança do que se tem vindo a verificar nos sucessivos quadros comunitários de apoio, o atraso da execução é crónico, por responsabilidade de quem decide e de quem gere as candidaturas, mas também, certamente, de quem se candidata.

Assim, e tal como fizemos no artigo económico da primeira edição desta revista #Input, voltamos a desafiar os empresários de Penafiel a procurarem os serviços da Associação Empresarial de Penafiel e saberem como se podem candidatar com um projeto de investimento das suas empresas a estes fundos e, por essa via, contribuírem para o desenvolvimento do tecido empresarial e para o aumento da riqueza do nosso concelho.

Mas que o façam em tempo útil, porque também no PRR, tempo é dinheiro …